Não há uma semana em que o Supremo Tribunal Federal não cometa um despropósito contra os interesses do povo, geralmente em proveito da esquerda ou dos mais poderosos. A polêmica desta semana repousa sobre mais uma ação precipitada e suspeita para impedir que o ex-presidente mais corrupto da história deste país fosse transferido para uma penitenciária compatível com sua condição.
Afinal, o Código de Processo Penal prevê que “O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: II – as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.”
Os critérios para a prisão especial assim são definidos no Art. 295 do Código: “Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: I – os ministros de Estado; VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República.”
Aí não se enquadra o ex-presidente. Portanto, não tem direito à prisão especial que, como bem especificado, é aplicada apenas àqueles que estiverem cumprindo prisão provisória e preventiva, não podendo ser concedida ao condenado em definitivo.
O ex-presidente é apenas um ex-agente público que prestou serviço ao Estado. Após isso, passa a ser um cidadão comum, que mereceria referências e um respeito especial, por ter exercido o mais alto cargo da República, se ali houvesse agido com um comportamento digno do cargo que lhe foi confiado pelo povo.
O atual Supremo Tribunal Federal é constituído, em sua quase totalidade, por vassalos com o mesmo viés ideológico daqueles que os indicaram, na sua maioria de capacidade técnica duvidosa, que trabalham incansavelmente, nos seus parcos expedientes, para limpar a trilha de fraudes e desfalques deixada por seus senhores, todos envolvidos na lama que atolou o País e o arrastou à beira do precipício em que se encontra.
Um tribunal que já investigou mais de cinco centenas de políticos, após a “redemocratização”, condenando apenas alguns gatos pingados; que deixou prescrever dezenas de processos contra políticos poderosos, como Renan Calheiros, José Sarney, Fernando Collor de Melo, Jader Barbalho; que causou a morte de Alcirene de Oliveira em 2017, enquanto aguardava desde 2011 por uma decisão daquela Corte que lhe garantisse o direito de receber um medicamento de alto custo.
Quais são as prioridades para a determinação da pauta de reuniões do plenário?
Pois bem, no exíguo prazo de 9 horas e 3 minutos, decorridos entre a decisão da juíza da 12ª Vara de Curitiba e o último voto que contrariou o código penal, o STF decretou ditatorialmente, sem qualquer discussão, que um ladrão condenado por unanimidade, em 3 instâncias, com mais de 70 recursos somente no processo do “tiprequis do Guarujá”, não poderia ser transferido para o lugar onde deveria estar desde sua primeira sentença: uma penitenciária.
A soma dos 11 votos emitidos durou apenas 14 minutos, com o tempo médi0 de 76 segundos para a apresentação de cada voto. Eles que costumam debater horas sobre temas como o veto a cigarros com sabor.
Enquanto milhares de ladrões de galinha permanecem presos por vários anos, sem sequer serem julgados, O Supremo, como uma sucuri, se contorce semanalmente para encontrar uma brecha e libertar o ex-presidente.
Esse tribunal de exceção é uma nau sem rumo, levada ao sabor de sua vassalagem e orientado pela bússola ideológica, cujos membros se julgam Deuses e agem como lacaios, de onde não se pode esperar nada diferente das controvertidas chicanes que vão colocando pelo caminho, para inviabilizar ou retardar o ajuste de contas dos seus soberanos com a justiça.
Até quando vamos ter que engolir tanta soberba e desserviços à sociedade? Por que não prosperaram os pedidos de impeachment e a CPI do lava-toga? Por que não se derroga a lei da bengala? Como pode a sociedade assistir inerte a tudo isso, reagindo apenas com manifestações sociais que mais parecem “footings“ dominicais, após a missa, nas pracinhas de cidades do interior?
Está sendo agendada para o dia 25 de agosto mais uma manifestação contra a corrupção e pelo resgate da Nação. Vamos fazer desta uma manifestação política, pacífica, mas que deixe claro a essas castas corruptas que o povo não os suporta mais, encastelados em suas trincheiras nababescas, empanturrando-se com o erário público e cuspindo na cara daqueles que os pagam.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
 |
 |
