Como não podem criar despesas, os distritais escolhem para quais projetos e programas pretendem direcionar as emendas individuais.
O Palácio do Buriti pagou R$ 22,6 milhões em investimentos e custeios, previstos em emendas parlamentares até o fim da primeira quinzena de agosto. Incorporadas ao orçamento da capital, anualmente, por distritais, as destinações costumam privilegiar os redutos eleitorais de cada um. Ao quitar a cifra milionária, o GDF contemplou cinco áreas do serviço público e priorizou os setores de cultura, esporte e lazer e educação (veja Quadro). Na contramão, saúde, segurança e transporte não receberam um tostão.
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, admitiu a baixa liquidação de recursos em áreas sensíveis da capital, mas a atribuiu a falhas estruturais nos projetos elaborados pelo Executivo em gestões anteriores. “Recebemos o governo com poucos programas e de baixa qualidade. Nos primeiros meses, trabalhamos muito na revisão de projetos de urbanismo, saúde e educação e na verificação das prestações de contas, por exemplo. A execução nesses setores será acelerada daqui para frente”, afirmou.
Em contrapartida, a aplicação de recursos em eventos deve cair. “Foram os primeiros a receber a verba, porque têm data marcada e ocorrem todos os anos. Mas verificamos que alguns têm valores muito altos. A partir de agora, vamos avaliar essas festividades com um olhar de maior austeridade. Queremos criar um ambiente em que elas se tornem autossustentáveis”, adiantou Clemente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, aprovada em dezembro de 2018, autoriza o emprego de R$ 436,5 milhões em emendas parlamentares. Contudo, R$ 341,9 milhões estão bloqueados, devido à “indisponibilidade de dotação”, conforme o Portal da Transparência. O valor remanescente deve ser pago até o fim do ano.
Divulgação
No início deste mês, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, uma emenda à Lei Orgânica que permite a divulgação da destinação dos recursos. O texto estabelece que as disseminações de atos, programas, obras ou serviços públicos não podem ser enquadradas como “promoção pessoal”. Hoje, eles fazem as divulgações no fio da navalha, sob o risco de ações de improbidade. A ideia é emplacar a nova lei para uma atuação com mais segurança.
Entre os mandatários, o distrital com o maior valor executado em emendas é Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na Câmara Legislativa. Cinco transferências do parlamentar foram efetivadas, no total de R$ 2,8 milhões. O pedetista destinou R$ 1,3 milhão ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Com o dinheiro, investiu-se, por exemplo, na construção do Centro Interescolar de Línguas (CIL) de Planaltina, onde está sua base eleitoral, e na reforma da Coordenação Regional de Ensino da cidade.
O distrital ainda aplicou R$ 879,7 mil em eventos de lazer e R$ 617,4 mil em atividades e projetos culturais. “Pedi a liberação desses recursos para festejos tradicionais de Planaltina, como a Festa do Divino e a Via-Sacra. Outra parte foi destinada ao Festival CoMa e ao Brasília Capital Moto Week, que costumam gerar emprego e renda. Os eventos foram priorizados porque têm data marcada”, detalhou Abrantes.
Na segunda colocação, está Rodrigo Delmasso (PRB). O republicano ocupava a vice-liderança do governo no Legislativo local até a última terça-feira, quando Hermeto (PHS) assumiu o posto. O distrital teve R$ 2,4 milhões em emendas pagas. A maior fatia da cifra, cerca de R$ 1,9 milhão, destinou-se ao projeto Centro de Excelência do Esporte.
Os recursos financiaram as partidas de vôlei da Liga das Nações, realizadas no Ginásio Nilson Nelson. “O secretário de Esporte pediu que eu fizesse a destinação, porque corríamos o risco de perder os jogos para Belo Horizonte. Como contrapartida, a Confederação Brasileira de Vôlei fez um laboratório de treinamento para professores da rede pública. E, graças ao acerto, vamos receber o evento até 2022”, explicou Delmasso, que praticava o esporte na juventude. Ele também repassou R$ 100 mil para as finais do vôlei de praia, sediadas no Parque da Cidade.
Suplente de Fernando Fernandes (Pros), Telma Rufino (Pros) emplacou R$ 1,5 milhão em emendas. Ela assumiu a cadeira logo no início da legislatura, quando o correligionário aceitou o convite do governador Ibaneis Rocha (MDB) para comandar a Administração Regional de Ceilândia. A verba contemplou projetos e eventos esportivos e culturais, como o maior São João do Cerrado, o aniversário de Brasília e o Circuito Brasília de Esportes Radicais.
Entre os novatos, o distrital com maior valor liquidado em emendas é Reginaldo Sardinha, do Avante, partido do vice-governador Paco Britto. O parlamentar distribuiu R$ 1,5 milhão entre eventos culturais e de esporte. “As destinações possibilitaram fomentar áreas que são realmente carentes, como o 19º Concurso de Quadrilhas Juninas e o 15º Festival Cara e Cultura Negra. É muito importante o reconhecimento e a valorização da cultura atrelados à geração de renda e receita”, declarou, em nota enviada ao Correio.
Sem mandato
O grupo dos políticos que ocuparam uma vaga na Câmara Legislativa entre 2015 e 2018, mas não renovaram o mandato, abocanhou uma significativa fatia das emendas liquidadas: R$ 9,6 milhões. Eles têm direito às dotações porque as previram no orçamento antes de deixarem a cadeira do Legislativo. Derrotado nas urnas, Cristiano Araújo (PSD) teve R$ 3,7 milhões em transferências executadas. “Apoiamos eventos como o São João do Cerrado e o Brasília Cidade Design. São festividades com cunho social, abertos para o público”, disse o ex-parlamentar.
Eleito deputado federal, o ex-secretário de Esporte Julio César (PRB) conseguiu a liberação de R$ 1,4 milhão. Desse montante, R$ 668 mil se destinaram a “eventos esportivos nas regiões administrativas”. Na lista das competições beneficiadas, estão a 15ª Copa Candanga de Futsal e a Taça Nacional Paulo Zorello, campeonato de Kickboxing.
Ex-distrital e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz teve uma emenda liquidada. A transferência de R$ 278.795 se destinou à regularização de áreas de interesse social, sob a gestão da própria empresa pública.
» O que diz a lei
Pagamentos igualitários
As emendas individuais dos distritais correspondem a 2% da receita corrente líquida (RCL) estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O inciso 16 do artigo 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira dos programas de trabalho previstos pelos deputados, quando os textos destinarem dinheiro a investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ações e serviços públicos de saúde e infraestrutura. A lei ainda determina o pagamento igualitário e impessoal das emendas apresentadas, independentemente da autoria.
» Memória
Mais poder
Logo no início da legislatura, os distritais avaliaram aumentar o percentual de receita corrente líquida à disposição dos parlamentares. Nove deputados da base governista assinaram projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende reservar até 1% da receita para a execução obrigatória de emendas coletivas, de bancada ou bloco parlamentar, além dos 2% hoje previstos para emendas individuais. Diante de uma reação do Palácio do Buriti, frearam o andamento da proposta, que segue, entretanto, oficialmente, em tramitação.
» Distribuição
O Palácio do Buriti executou R$ 22,6 milhões em emendas parlamentares individuais entre 1º de janeiro e 15 de agosto. Desse montante, R$ 9,6 milhões correspondem a destinações realizadas por ex-distritais. Outros R$ 8,4 milhões estão previstos em repasses de deputados reeleitos. O valor remanescente, de R$ 4,6 milhões, se refere às emendas dos novatos. Confira a distribuição dos recursos:
» Por área (em R$)
Administração 41.123,81
Comércio e Serviços 1.229.352,37
Cultura 11.760.110,33
Desporto e Lazer 4.899.202,92
Educação 1.980.000,00
Essencial à Justiça 789.595,85
Gestão Ambiental 528.955,20
Saneamento 984.576,82
Urbanismo 984.576,82
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