Com a perspectiva de um cenário pessimista das contas públicas, o Palácio do Buriti decidiu reagir. A partir dos próximos dias, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) começa a enviar, para a negativação no Serasa, o nome de 400 mil contribuintes que estão inadimplentes com o Fisco local.
A medida integra o plano do Governo do Distrito Federal (GDF) de recuperar um passivo bilionário em tributos não pagos ao longo dos anos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor total cobrado é de cerca de R$ 9 bilhões em dívidas. Conforme o Metrópolesrevelou em reportagem nessa sexta-feira (23/08/2019), o valor da Dívida Ativa praticamente triplicou entre 2011 e 2016.
Este ano, a PGDF recorre ao serviço de referência de análises e informações para decisões de crédito – após, em 2018, ainda como projeto-piloto, o órgão jurídico do Palácio do Buriti ter encaminhado 40 mil nomes para testar a eficácia da medida. Desta vez, divididos em etapas, os 400 mil devedores serão inscritos no cadastro negativo da empresa até o fim de 2019. O perfil dos integrantes da lista é de todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, com débito do ano de 2015 até hoje e já inscrito na Dívida Ativa.
De acordo com dados da inspeção de 2017 realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, em todo o complexo administrativo do DF, o calote de contribuintes pulou de R$ 9,5 bilhões (2011) para R$ 25,2 bilhões. Ainda segundo a auditoria, 2.627.103 milhões de inscrições estavam na Dívida Ativa até o dia 31 de dezembro de 2016 (um cidadão, contudo, pode ter mais de uma ocorrência). O saldo a receber cresceu 165,05% em cinco anos, conforme apontou a verificação rotineira.
Ter o nome negativado significa que o contribuinte está incluído no cadastro ativo dos órgãos de proteção ao crédito. O nome sujo na praça pode limitar o pedido de empréstimo ou cartão de crédito, já que os bancos e instituições financeiras costumam analisar o perfil antes de confirmar liberação de créditos. As instituições financeiras entendem que essa pessoa é uma má pagadora.
Assim que recebe os nomes dos devedores, o Serasa é obrigado, por lei, a enviar uma carta ao portador do CPF a fim de avisá-lo sobre os 10 dias corridos estabelecidos para que a dívida seja quitada ou para que seja feita uma negociação com o credor – no caso, o GDF –, evitando assim que o nome seja incluído na lista de inadimplência.
Nome sujo
Após esse prazo, se a pendência não for regularizada, a empresa pode incluir o CPF do consumidor em sua base de dados – o popular nome sujo. Os integrantes desse banco têm problemas para liberação de empréstimos, financiamentos e autorização de novos talonários de cheques, por exemplo.
O contribuinte inadimplente que queira evitar os transtornos causados com a negativação do nome pode acessar o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, emitir os boletos vencidos e quitar os valores. Dessa forma, garante o GDF, o nome não será incluído no cadastro de devedores do Serasa.
Monitoramento de dívidas
Além de negativar nomes de contribuintes devedores em serviços de análise de crédito, o GDF trabalha em outras ofensivas.
“Diante do impressionante montante de créditos a receber que o governo encontrou, a Secretaria de Economia vem colocando em prática um conjunto de medidas com vistas não só a recuperar esses recursos, como também reverter a trajetória de crescimento da Dívida Ativa Tributária”, explicou o chefe da pasta, André Clemente.
Ainda conforme pontuou Clemente, a modernização das leis referentes à cobrança tem mirado perfis de grandes devedores. “Além da inclusão de contribuintes em Regime Especial de Fiscalização, buscando recolhimento do imposto diariamente, estamos investindo no sistema que possibilita o cruzamento entre sócios de diversas empresas com vínculos em comum e ações junto à Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, acrescentou.
Ainda de acordo com o secretário, tributos e taxas cobrados pelo GDF passaram a ser monitorados de modo on-line por técnicos da pasta. “Com isso, temos o controle diário dos valores lançados, pagos, vencidos, próximos ao vencimento, percentual de inadimplência e lista de maiores devedores. O monitoramento em tempo real é possível graças ao desenvolvimento do Sistema de Gestão de Cobrança Tributária, que entrou em operação em abril”, frisou.
 |
 |
