Começou ontem a fiscalização do licenciamento dos veículos registrados no Distrito Federal em 2019. A averiguação segue o calendário nacional do Contran, de acordo com o número final de placa.
Em setembro, será exigido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de veículos com placas com final 1 e 2. As placas 3, 4 e 5 deverão apresentar o documento a partir de 1º de outubro. Os finais 6, 7 e 8, em 1º de novembro e, as placas terminadas em 9 e 0, no primeiro dia de dezembro.
Para receber o Certificado de Licenciamento, é preciso quitar débitos como taxa de licenciamento, multas, IPVA e DPVAT. No Portal de Serviços do Detran-DF, o cidadão pode escolher previamente, em qual unidade do Departamento ou do Na Hora deseja retirar o documento. O sistema atual, no qual o proprietário de veículo faz o pagamentos e aguarda o licenciamento chegar pelo correio, continua funcionando normalmente
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na CNH, recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.