TJRJ Determina Desbloqueio e Garante Continuidade da Recuperação Judicial da Oi
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o desbloqueio da conta da Oi utilizada para repasses à V.tal. Esta empresa de infraestrutura de telecomunicações é uma das principais credoras da operadora.
A decisão também suspendeu a indisponibilidade de bens no processo de recuperação judicial da Oi. A medida atende a um pedido da V.tal e revoga uma ação anterior da juíza de primeira instância, Simone Gastesi Chevrand.
Fundamentação da Decisão Judicial
A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado, e tem validade até o julgamento do mérito recursal. A magistrada justificou que a conta em questão possui respaldo legal.
Ela destacou que o uso da conta para repassar faturamento à V.tal estava previsto no plano de recuperação judicial da Oi. Este plano já havia sido aprovado pelos credores e homologado pela Justiça.
Os repasses para a V.tal têm prioridade, conforme estabelecido no plano de recuperação judicial, e a conta não pode ser considerada secreta ou ilegal. A juíza de primeira instância havia argumentado que os valores comprometiam o caixa da Oi, mas esse entendimento foi contestado e revertido na segunda instância.
A Importância da V.tal na Recuperação Judicial da Oi
A V.tal, controlada pelo BTG Pactual, foi criada após a cisão das redes de fibra óptica da Oi. Inicialmente, atuava como fornecedora de infraestrutura para operadoras de banda larga.
A empresa foi, por muitos anos, a maior cliente da Oi. Recentemente, a Oi vendeu sua operação de banda larga para a V.tal por R$ 5,68 bilhões, em uma transação que envolveu troca de ações em vez de pagamento em dinheiro.
Efeitos sobre a Alienação de Ativos
Além do desbloqueio da conta, o TJRJ também acolheu o pedido de efeito suspensivo relacionado à indisponibilidade dos recursos da alienação de ativos da Oi. Isso inclui a venda da operação de banda larga (Nio).
A decisão ressaltou que a venda dos ativos, já homologada judicialmente, deve ser considerada um ato jurídico perfeito. O bloqueio das ações da Nio comprometeria a viabilidade econômica da operadora.
Com essa medida, o TJRJ busca assegurar a continuidade da recuperação judicial da Oi e proteger suas atividades. O objetivo é evitar que o bloqueio de recursos e ativos torne a empresa financeiramente inviável.
Por Correio de Santa Maria, com informações de Jovem Pan.
