Deputado licenciado critica uso da Lei de Segurança Nacional para impor tornozeleira ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e alerta para riscos diplomáticos. “Acusação sem investigação”, sustenta
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (24/7), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reforçou outras medidas cautelares. Segundo o parlamentar, a decisão representa uma escalada institucional perigosa e chega a ser “praticamente uma declaração de guerra contra os Estados Unidos”.
Eduardo afirmou que o ministro baseia as medidas no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional — dispositivo que prevê punição para quem “negociar com o governo ou grupo estrangeiro ou seus agentes com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo”.
“Vocês chegaram a ler a decisão do Alexandre de Moraes? Ele fala que as condutas minhas e do presidente Jair Bolsonaro caracterizam atos executórios e confissões de crimes. E nos acusa, com base no artigo 359-I, de atentado à soberania nacional. Isso aqui, gente, é praticamente uma declaração de guerra contra os Estados Unidos”, disse o deputado no vídeo.
Na decisão, Moraes escreveu: “As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. O relator do inquérito das milícias digitais também determinou o bloqueio das redes sociais de Bolsonaro, a proibição de contato com outros investigados e a entrega de armas com registro ativo.
Críticas ao STF e alerta diplomático
O parlamentar afirmou ainda que Moraes antecipa uma condenação sem que haja investigação formal encerrada ou julgamento. “O ministro não precisa mais investigar. Ele já condena na fase de inquérito, antes mesmo de qualquer processo legal”, disse.
Em outro trecho do vídeo, Eduardo Bolsonaro destaca uma passagem da decisão de Moraes que menciona a atuação do STF contra “inimigos estrangeiros”, e interpreta isso como um ataque direto aos Estados Unidos:
“A história deste Supremo Tribunal demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, da democracia e do Estado de Direito — sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros.”
Segundo Eduardo, essa linguagem pode gerar efeitos diplomáticos graves. “É um xingamento direto aos EUA. Justamente quando deveríamos estar buscando harmonia, o STF adota uma postura de confronto. Parece que querem transformar o Brasil numa republiqueta de bananas,” afirmou.
“Desonra e guerra”
O deputado conclui a gravação citando o ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, ao comparar a situação brasileira com momentos de tensão geopolítica: “Poderiam escolher entre a desonra e a guerra. Escolheram a desonra — e ainda terão a guerra”.
Aliados de Jair Bolsonaro reforçaram o discurso nas redes sociais, defendendo a revogação das medidas cautelares e criticando o que chamam de “perseguição judicial” por parte do STF. Também cobram a retomada da normalidade democrática, com o fim da censura, o respeito às liberdades individuais e o equilíbrio entre os Poderes.
A decisão de Moraes integra a Petição 11.216, relacionada ao inquérito das milícias digitais, que apura supostos ataques ao sistema eleitoral e articulações golpistas por parte de aliados do ex-presidente.
Correio de Santa Maria, com informações de Redes Sociais.
