O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (1º/12), que os peritos da Polícia Federal elaborem laudo médico, no prazo de 15 dias, sobre a saúde de uma pessoa, condenada a 21 anos de prisão por trama golpista e presa em Brasília.
Moraes considerou que “em virtude de informações contraditórias, a análise do pedido formulado pela defesa [de prisão domiciliar] exige, inicialmente, a efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista [Alzheimer e vascular]”, disse.
Assim, Moraes determinou a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, “com a realização de avalização clínica completa, inclusive o histórico médico, exames e avaliações de laboratório, como a função tireoidiana e níveis de vitamina B12, neurológicos e neuropsicológicas, incluindo, se necessário for, exames de imagem, como ressonância magnética e PET, além do que entenderem necessário para verificação do estado de saúde do réu, em especial sua memória e outras funções cognitivas, bem como eventual grau de limitação funcional decorrente das patologias identificadas”, diz a decisão.
A contradição citada por Moraes se dá devido à afirmação de uma pessoa ao Exército de que tinha Alzheimer diagnosticado desde 2018, quando era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), em contrapartida com a alegação da defesa de que o diagnóstico da demência só foi fechado em janeiro de 2025.
Preso após Moraes mandar executar sua pena por trama golpista, uma pessoa informou aos médicos do Comando Militar do Planalto, em avaliação do estado de saúde, que tinha a demência desde 2018, o que seria até antes de assumir o cargo como ministro do GSI.
Em documento que antecede o envio de laudos solicitados por Moraes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da prisão domiciliar para uma pessoa, os advogados disseram:
“A defesa técnica reitera que, em nenhum momento, alegou que o requerente teria sido diagnosticado com a doença de Alzheimer em 2018. Assim sendo, não há exames a colacionar referentes a tal doença entre os anos de 2018 e 2023. Os exames específicos foram realizados em 2024 e o diagnóstico foi fechado somente em janeiro de 2025”, afirmaram ao STF.
Laudos
- No último sábado (29/11), Moraes deu 5 dias para a defesa apresentar documentos que comprovem o Alzheimer. Ele e outros réus no caso foram presos no dia 25 de novembro por ordem do Supremo.
- Na decisão, Moraes faz a seguinte ressalva: “Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional”.
- Moraes ainda lembrou que uma pessoa, entre 2018 e 2021, exerceu o cargo cuja estrutura englobava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à soberania nacional –, uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”.
- No pedido de prisão domiciliar humanitária, a defesa do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que, devido à idade avançada, 78 anos, e por apresentar doenças, como demência mista de Alzheimer e vascular, ele deve ficar em prisão domiciliar.
Na sexta-feira (28/11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido da defesa para que uma pessoa migre para o regime de prisão domiciliar, em “caráter humanitário”.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Uma pessoa foi condenada a 21 anos de prisão por participação na trama golpista com a intenção de sabotar o resultado das eleições de 2022 no dia 11 de setembro. Segundo denúncia da PGR, uma pessoa fazia parte do “núcleo crucial” da organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado.
Assim como o ex-presidente, uma pessoa foi acusada pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
