Projeto que cria Farmácia Veterinária Popular no DF é aprovado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) que cria a Farmácia Veterinária Popular do DF. A iniciativa tem como objetivo oferecer medicamentos veterinários a preços subsidiados para animais domésticos, facilitando o acesso a tratamentos, especialmente para famílias de baixa renda.
De acordo com o texto, a Farmácia Veterinária Popular será formada por estabelecimentos farmacêuticos privados que firmarem convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF). Esses locais venderão, no varejo, medicamentos de uso veterinário com subsídio do poder público.
Medicamentos veterinários a preços subsidiados
A lista de fármacos ofertados será definida em regulamento, considerando fatores como prevalência e recorrência de doenças entre os animais.
A produção dos medicamentos ficará a cargo de laboratórios públicos e privados autorizados pelo Estado, que serão fiscalizados de forma regular.
Farmácias conveniadas e parcerias
De acordo com a redação, as farmácias conveniadas deverão cumprir todas as exigências previstas para estabelecimentos farmacêuticos e manter pelo menos um médico-veterinário habilitado em sua equipe.
O projeto também autoriza o GDF a firmar parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, ONGs, universidades, entidades de classe e profissionais da área para ampliar o alcance da iniciativa.
Impacto na saúde pública
Na justifica da proposta, Donizet diz que a Farmácia Veterinária Popular pretende ajudar a combater abandono e maus-tratos, garantindo que tutores com menor renda tenham acesso a medicamentos essenciais.
A iniciativa, segundo ele, também busca assegurar uma das “cinco liberdades dos animais”: a liberdade de dor e doença, que visa prevenção e tratamento adequados.
Além dos benefícios ao bem-estar animal, o projeto tem impacto direto na saúde pública. Doenças como leishmaniose, esporotricose, sarnas, verminoses e raiva ainda são desafios no Distrito Federal, diz o texto. Com medicamentos mais acessíveis, a expectativa é reduzir a circulação dessas zoonoses, especialmente nas áreas urbanas.
Aprovado na CLDF, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
