O Juiz Federal da Justiça Militar Celso de Souza negou o pedido da defesa do coronel aposentado do Exército Brasileiro investigado Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas para que ele passe por uma avaliação de sanidade mental.
O militar é apontado pela polícia como um dos líderes e financiadores de uma organização criminosa especializada em homicídios por encomenda e espionagem ilegal.
Os investigadores apontaram que o coronel aposentado liderava o grupo que se autodenominava “Comando C4”, Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos. O grupo foi alvo da Polícia Federal (PF) em maio.
Decisão judicial
A decisão, publicada nesta segunda-feira (8/12), será analisada pelo Conselho Especial de Justiça em sessão em 11 de dezembro.
O magistrado entendeu que há “incompatibilidade temporal do suposto problema de saúde mental em relação ao momento das condutas imputadas ao acusado”.
Etevaldo está preso desde 2024 e, atualmente, está no quartel do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Em 3 de dezembro deste ano, a defesa pediu que ele passasse pela avaliação de saúde mental — prevista no Código Processual Penal para apurar se era ou não inimputável (incapaz de entender o crime) na época dos fatos.
Segundo o juiz, quando Etevaldo foi preso e questionado sobre a saúde, ele elencou problemas de ordem física, “mas não relatou nenhum problema na área psicológica ou psiquiátrica, e de fato não foi observado nenhum indício disso no depoimento, que transcorreu de forma lúcida”.
Além disso, o magistrado entendeu que o quadro clínico apontado em um relatório psicológico apresentado pela defesa “denota que os sintomas são meramente decorrentes da custódia prisional”.
Por isso, o juiz negou o pedido dos advogados.
“Caça-comunistas”
Segundo o apurado durante a 7ª fase da Operação Sisamnes, que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT), o grupo chegou a cobrar até R$ 250 mil pelo monitoramento clandestino de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, o Comando C4 mantinha uma tabela de preços para serviços de espionagem e homicídios: R$ 250 mil para monitoramento de ministros do STF, R$ 150 mil para senadores e R$ 100 mil para deputados federais.
Em junho, o juiz militar, ao declinar o caso ao STF, entendeu que investigado tinha relação com os atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa do coronel recorreu.
Em decisão publicada em setembro, o ministro relator do recurso no STM, Odilson Sampaio, entendeu que não há provas de que investigado tenha relação com os atos antidemocráticos.
