OAB-DF será notificada em casos de violência doméstica
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um Projeto de Lei que obriga delegacias do Distrito Federal a notificarem a seccional quando houver casos de violência doméstica envolvendo advogados.
O projeto foi encaminhado à Casa legislativa pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
A notificação à OAB-DF deve ocorrer em duas situações: quando a vítima for advogada inscrita na seccional ou quando o agressor integrar os quadros da advocacia.
Notificação obrigatória
No caso da vítima, a comunicação só será feita mediante autorização expressa da advogada, com garantia de sigilo. Já quando o autor da violência for advogado, a notificação será compulsória.
Aprovado no Plenário da Casa, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
