PL da Dosimetria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas para os condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.
O resultado da votação foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): 291 votos a favor e 148 contrários.
Como votaram os deputados do Distrito Federal
Saiba como votaram os deputados que representam o Distrito Federal:
- Alberto Fraga (PL): SIM
- Bia Kicis (PL): SIM
- Erika Kokay (PT): NÃO
- Fred Linhares (Republicanos): SIM
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos): SIM
- Prof. Reginaldo Veras (PV): AUSENTE
- Rafael Prudente (MDB): SIM
- Rodrigo Rollemberg (PSB): NÃO
Texto-base aprovado na Câmara
O texto-base do PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal.
A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia para Bolsonaro e os demais condenados.
Entenda o texto
O PL da Dosimetria, que teve o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado?
Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
Em entrevista, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.
