O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) sancionou a lei que reajusta as gratificações por titulação para professores da rede pública de ensino. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12/12).
A sanção acontece dois dias após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar em segundo turno o projeto de lei que reajusta as gratificações dos servidores da educação.
De autoria do Poder Executivo, o texto prevê gratificação de 10% para profissionais com especialização, 20% para aqueles com mestrado e 30% no caso de doutorado. A nova lei aponta que os efeitos financeiros entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Reajuste da gratificação
A alteração visa adequar os percentuais de gratificação de titulação (referentes às etapas IV, V e VI) para reconhecer a qualificação acadêmica dos docentes, resultando em acréscimo de até R$ 3.042,51 na remuneração de docentes no topo da carreira com carga horária de 40 horas semanais.
A gratificação é calculada a partir dos valores da etapa III da tabela de vencimento para professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional.
Os valores foram obtidos por meio do cálculo da diferença entre o vencimento final da etapa de titulação e o vencimento base da etapa III (graduação), seguindo os percentuais definidos no projeto de lei aprovado.
Acordo com a categoria
O projeto é o cumprimento de uma das medidas anunciadas no acordo feito entre a categoria e o GDF e que pôs fim à greve realizada este ano.
A lei também prevê que essas disposições se aplicam, no que couber, aos servidores aposentados e beneficiários de pensão, com paridade, vinculados à carreira.
Nomeações
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deve nomear 3 mil professores aprovados em concurso da Secretaria de Educação até o fim de dezembro.
A contratação dos profissionais faz parte do acordo realizado com o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) para encerrar a grave realizada em junho de 2025.
