Após reunião de líderes na Câmara dos Deputados, parlamentares decidiram, junto ao presidente da Casa, Hugo Motta, adiar a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o ano de 2026. A decisão foi tomada em uma reunião na segunda-feira, 15.
Adiamento da PEC da Segurança
A reunião agendada para terça-feira, 16, com o objetivo de finalizar o texto da PEC, foi cancelada. O Projeto de Lei (PL) Antifacção também foi adiado para 2026. Ambas as propostas eram consideradas prioritárias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da PEC da Segurança
A PEC da Segurança foi apresentada pelo governo federal em abril deste ano, gerando conflitos. A proposta visa aprimorar a integração entre as forças de segurança, criando o “SUS da Segurança”, o SUSP. A ideia é coordenar as polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, unificando inteligência e estratégia. A oposição vê o projeto como uma tentativa de retirar poder dos estados.
O PL Antifacção, que aumenta a punição para criminosos em bandos organizados, foi aprovado na Câmara sob relatoria do deputado federal Guilherme Derrite. O texto foi modificado no Senado e precisa retornar à Câmara para votação final.
O senador Alessandro Vieira foi o relator da proposta no Senado. O texto aumenta a punição para quem integra organização criminosa, elevando a pena de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão. A pena pode ser aumentada para quem comanda a organização criminosa.
Líderes podem receber condenações de até 60 anos, com aumento em casos específicos para até 120 anos. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
Há agravantes para casos com participação de funcionário público, destinação de produtos para o exterior, infiltração no setor público, morte ou lesão corporal de agente de segurança pública, interrupção de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias ou emprego de drones.
O PLP 128/2025, sobre gastos tributários, será definido nesta semana.
