Depois de 16 anos de espera, a futura lei para organizar o território pode seguir para a Câmara Legislativa
Conplan aprova proposta de revisão do Pdot, marco para o futuro do DF
Em uma decisão histórica, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar que propõe a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Após mais de 15 mil contribuições da sociedade civil ao longo do processo, o texto segue agora para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Após 16 anos, a atualização do Plano Diretor representa um avanço significativo na organização do território do DF, estabelecendo diretrizes e estratégias para áreas urbanas, rurais, ambientalmente sensíveis e para o uso habitacional, entre outros aspectos.
Principais propostas do novo Pdot:
Integração entre políticas de habitação e regularização fundiária, priorizando moradia digna;
Possibilidade de regularização fundiária para 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias;
Estratégias para ampliar a resiliência territorial, com foco nas mudanças climáticas e qualidade ambiental;
Promoção do desenvolvimento equilibrado de diferentes regiões administrativas, com foco em mobilidade e acessibilidade;
Reforço na fiscalização e monitoramento da ocupação do solo, garantindo a efetividade do plano.
“Essa aprovação encerra, no Executivo, uma longa discussão, feita com amplo diálogo com a população. É um passo decisivo para um DF melhor”, destacou Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan.
A proposta foi elogiada por representantes da sociedade civil. Para Francisco Dorion, da Federação dos Inquilinos do DF (FID-DF), o novo plano “corrige distorções históricas e oferece um instrumento legal essencial para o ordenamento urbano”. Já André Tavares, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), ressaltou a importância da participação popular: “O texto evoluiu graças à escuta ativa da população, mesmo em meio aos desafios da pandemia”.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os envolvidos e afirmou que a Casa Legislativa está comprometida em votar o projeto ainda este ano: “Após os 120 dias de discussão, vamos pautar o texto. Será o presente de Natal da população”.
Recomendações aprovadas pelo Conplan:
Retomada do conceito de condomínio rural, com uso exclusivo habitacional unifamiliar e áreas comuns voltadas à atividade rural;
Ajuste de prazos no artigo 179 para priorização na lista da Codhab;
Supressão de prazos para Zoneamentos Inclusivos com obras de longa execução;
Destinação prioritária ao Fundurb dos valores arrecadados por multas administrativas;
Inclusão no glossário do conceito de condomínio rural como forma legal de ocupação do solo em áreas abaixo do módulo rural mínimo;
Possibilidade de revisão das poligonais das Áreas de Proteção de Manancial (APMs) conforme estratégias previstas em lei específica.
“Finalizaremos a redação com base nas recomendações feitas e encaminharemos à CLDF, com a expectativa de aprovação até o fim do ano”, afirmou Marcelo Vaz.
Histórico e participação social
O atual Pdot, em vigor desde 2009, deveria ter sido revisado após dez anos. O processo de revisão teve início em 2019, mas foi interrompido pela pandemia. Retomado nos anos seguintes, contou com a atuação da Seduh, órgãos do GDF e ampla participação popular.
Foram realizados 86 eventos públicos com mais de 12 mil participantes. Além disso, uma plataforma online permitiu à população consultar o conteúdo e enviar sugestões, resultando em mais de 5 mil contribuições. Também ocorreram reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do DF e do governo federal, além da atuação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que acompanhou e sugeriu melhorias ao longo de todo o processo.
Correio de Santa Maria, com informações da Seduh-DF
