O projeto de lei (PL 5.760/2023), que estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados em situação de escravidão, pode ser votado ainda neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) em outubro, pavimentando o caminho para sua análise na CCJ. O texto visa garantir suporte integral a essas vítimas, incluindo assistência social, psicológica e reinserção no mercado de trabalho.
A iniciativa surge em meio a discussões sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil, que persiste como uma violação grave dos direitos humanos. Caso aprovado na CCJ, o PL prosseguirá para votação em plenário no Senado.
T LB
