A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que altera as regras de fiscalização de peso para caminhões de até 74 toneladas. Pelo texto aprovado, a verificação passará a ser feita exclusivamente com base no peso bruto total do veículo, dispensando a análise individual por eixo.
Atualmente, a fiscalização considera tanto o peso total quanto a distribuição por eixo, o que pode resultar em multas quando a carga se desloca durante o transporte, causando sobrepeso em um eixo específico, mesmo que o limite total seja respeitado. O objetivo da mudança é prevenir punições indevidas a motoristas nesse cenário.
A proposta foi apresentada na forma de substitutivo pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2217/25, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Zé Trovão argumentou que a maioria das balanças disponíveis em fazendas e pontos de embarque mede apenas o peso total, e a pesagem por eixo ocorre principalmente em postos de fiscalização rodoviária, onde desequilíbrios podem ser detectados indevidamente.
“Veículos pesados corretamente na origem podem sofrer desequilíbrio de carga durante o transporte, resultando em excesso de peso em eixo específico quando fiscalizados nas rodovias”, explicou o relator.
Originalmente, o projeto visava alterar a ‘Lei da Balança’ de 1985, mas como essa lei foi revogada, a modificação foi incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro. O texto inclui uma salvaguarda: caso o peso bruto total seja ultrapassado, a fiscalização por eixo será aplicada, com possibilidade de acúmulo de multas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa de aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
