O senador Cleitinho, do Republicanos-MG, apresentou o Projeto de Lei 5.832/2025, que visa reduzir de 100 para quatro anos o sigilo conferido às informações pessoais de agentes públicos. A proposta abrange dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem dessas autoridades.
Atualmente, a legislação prevê um período de sigilo de até 100 anos para esses tipos de informações, com o objetivo de proteger a privacidade dos agentes públicos. Com a mudança proposta, o tempo de proteção seria significativamente encurtado, facilitando o acesso público a esses dados após quatro anos.
O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e depende de aprovação para entrar em vigor.
*Com informações da Agência Senado
T LB
