A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que torna obrigatório ao governo brasileiro oferecer infraestrutura escolar pública capaz de promover o desenvolvimento integral dos alunos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Pela proposta, todas as escolas públicas do país deverão contar com mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados, além de infraestrutura especialmente projetada para o desenvolvimento completo dos estudantes. O texto aprovado é a versão relatada pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO), para o Projeto de Lei 4010/24, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
O projeto original previa a criação de espaços sensoriais em escolas da educação básica. No entanto, o relator ampliou a iniciativa para incluir esses elementos como parte dos padrões mínimos de qualidade do ensino, a serem garantidos pelo Estado. Carvalho destacou o potencial dos ambientes sensoriais imersivos para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dos alunos, mas ponderou os desafios em implementar isso em mais de 170 mil escolas brasileiras, muitas das quais carecem de infraestrutura básica, como banheiros.
“Propomos incluir a oferta de infraestrutura especialmente projetada para promover o desenvolvimento integral dos educandos como um componente dos padrões mínimos de qualidade do ensino, a serem garantidos pelo Estado”, argumentou o deputado.
O texto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
