Decreto de programação orçamentária e financeira
O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta terça-feira (20), um decreto de programação orçamentária e financeira para 2026 durante uma reunião com secretários e presidentes de empresas públicas na Residência Oficial de Águas Claras (Roac). A medida tem o objetivo de alinhar os investimentos e as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) ao longo do ano, reforçando a responsabilidade fiscal.
Durante o encontro, o chefe do Executivo anunciou a publicação do decreto de programação orçamentária e financeira para 2026. Ibaneis Rocha explicou que a medida, já adotada em anos e gestões anteriores, permitirá a liberação organizada dos recursos ao longo do exercício.
“Vamos virar o ano com a mesma responsabilidade orçamentária que assumimos em 2019. Vamos soltar um decreto de programação da execução orçamentária e financeira. Qualquer gasto precisará de autorização expressa da Secretaria de Economia”, destacou o governador.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, detalhou que o decreto estabelece a programação mensal de execução do orçamento de cada secretaria, com a definição de cotas financeiras para a utilização dos recursos públicos. O objetivo é a organização das contas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejudicar a continuidade de obras, serviços e investimentos.
“A programação orçamentária e financeira define o limite mensal que cada secretaria poderá executar. Despesas que ultrapassem essa cota serão analisadas caso a caso. Estamos ajustando a execução do orçamento para garantir equilíbrio fiscal e encerrar o mandato com as contas públicas organizadas”, explicou o secretário. Daniel Izaias ressaltou que o decreto é um instrumento previsto em lei e não representa um contingenciamento formal, sendo uma medida de planejamento que traz previsibilidade e segurança jurídica.
Balanço e orientações à equipe
Na reunião, Ibaneis destacou a união da equipe e a capacidade do governo de enfrentar os desafios da gestão pública, citando resultados positivos como o crescimento da arrecadação do ISS impulsionado pelo turismo e a renovação de 95% da frota de ônibus do Distrito Federal.
“Temos que ter responsabilidade com os gastos. Entregamos muitas obras e serviços em todas as áreas. Construímos um histórico consistente de resultados ao longo desses quase oito anos de governo”, afirmou o governador.
Posicionamento de outros membros do governo
A vice-governadora Celina Leão elogiou os gestores e o comprometimento com as entregas. “Quero reafirmar minha confiança no governador e no trabalho da equipe. Há muita coisa sendo feita e outras tantas que ainda serão lançadas. O levantamento do planejamento mostra que o governo já executou mais propostas do que aquelas previstas no plano original. Seguiremos trabalhando, com união e foco, para mostrar à população tudo o que foi realizado”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, orientou os gestores sobre a execução de emendas parlamentares e reforçou a importância do alinhamento técnico. “A Casa Civil está à disposição para apoiar no andamento das emendas parlamentares. Também é fundamental que as equipes analisem com atenção o manual de contas e de execução já disponibilizado, para evitar problemas futuros”, ressaltou.
O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou a importância de reforçar a comunicação institucional sobre as entregas do governo. “A população muitas vezes esquece o que foi entregue. Precisamos relembrar, mostrar o que foi feito e o que está em andamento. É fundamental fortalecer a comunicação, inclusive nas redes sociais, para que as pessoas reconheçam os benefícios que chegaram às cidades”, disse. Ele também enfatizou a necessidade de priorizar obras e programas estratégicos e manter o diálogo com lideranças locais.
