A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4109/25, que estabelece acesso prioritário e especializado a serviços de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa, de autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), busca tratar lesões, traumas e perdas dentárias causados pelas agressões, contribuindo para a restauração da saúde bucal e da autoestima das vítimas.
De acordo com o texto aprovado, o SUS deve organizar suas redes de atendimento para oferecer assistência odontológica sem demora, indo além do alívio da dor e focando na reconstrução do sorriso, essencial para a recuperação social e emocional. As equipes de saúde bucal serão capacitadas para identificar sinais de violência e prestar um atendimento sensível à condição psicológica das pacientes.
Para acessar o serviço prioritário, as mulheres precisarão apresentar comprovação da situação de violência, como boletim de ocorrência, laudo médico ou encaminhamento de redes de proteção, incluindo delegacias especializadas e centros de referência.
O relator do projeto, deputado Vermelho (PP-PR), emitiu parecer favorável, enfatizando que a saúde bucal integra a saúde geral e a dignidade humana. “Garantir essa prioridade é uma forma de o Estado ajudar essa mulher a reconstruir sua vida”, destacou ele.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação na Câmara, o texto será enviado ao Senado para se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara
