Segundo o sindicato, a privatização da instituição abre margem para a exploração do sistema por interesses corporativos
O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal) divulgou uma nota alertando para os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Entre as preocupações da entidade está a possibilidade de o Pix deixar de ser gratuito, caso a autoridade monetária passe a ter natureza jurídica de direito privado.
Segundo o sindicato, a mudança abre margem para a exploração do sistema por interesses corporativos. “Não há mecanismos reais para garantir a preservação do sistema ou impedir sua exploração por interesses privados”, diz a nota.
A PEC encontra-se atualmente travada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), articula uma emenda que garanta a gratuidade do Pix e manteria a gestão sob responsabilidade exclusiva do Banco Central. A emenda está sendo construída em conjunto com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A ideia é que o texto seja apresentado na sexta-feira (15/8).
O sindicato, no entanto, vê a tentativa como uma estratégia para acelerar a aprovação da proposta. “Parece uma manobra jurídica destinada a facilitar a aprovação da proposta e, ao mesmo tempo, atender aos anseios de altos comissionados por supersalários e privilégios, em detrimento do controle público e da soberania nacional. A sociedade brasileira merece transparência, não artifícios que escondem os verdadeiros riscos da PEC 65”, afirma a entidade.
Correio de Santa Maria, com informações do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal)
