A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que assegura prioridade no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos provenientes de acolhimento familiar ou institucional. A proposta altera a Lei do Fies para beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social.
O relator do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), defendeu a aprovação sem alterações, destacando que a iniciativa é de fácil implementação e pode auxiliar na autonomia financeira e qualificação profissional desses jovens. Ele concordou com os argumentos do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que enfatizou a necessidade de priorizar públicos mais vulneráveis, como os órfãos acolhidos em instituições ou famílias acolhedoras.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pelo relator, o Brasil conta com mais de 34 mil pessoas acolhidas, sendo 94% em acolhimento institucional e o restante com famílias acolhedoras. Cerca de 15% desse total, ou 5.124 jovens, têm mais de 16 anos.
A proposta, de tramitação conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família (antiga Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família); de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado para se tornar lei. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
