POLÊMICA
Proprietário de apartamento do Riviera Park diz que corretora foi morta por defender direito de propriedade, o mesmo que ele está fazendo
Caso Riviera Park, em Caldas Novas: dono de imóvel cita morte de Daiane e diz que teme o mesmo destino (Foto: Reprodução)
O assassinato da corretora de imóveis Daiane Alves de Souza em Caldas Novas mexeu com os ânimos dos donos de imóveis do Riviera Park, um outro condomínio que fica a poucos quilômetros do local do crime.
Em um vídeo publicado no dia 28 de janeiro nas redes sociais, o advogado Eliel Sousa, proprietário de uma das unidades do Riviera, afirma que Daiane foi morta “por defender o seu direito de propriedade” e diz que teme a possibilidade de algo parecido ocorrer no prédio dele.
“Eu estou respondendo dois processos por críticas, no âmbito condominial, em desfavor da administradora, que persegue todos os condôminos do Riviera Park e atravessam no caminho dela. Todos os condôminos que não concordam com o desserviço prestado por ela à frente daquele condomínio”, afirma Eliel.
“Chega um momento em que você fica com receio da própria vida e da própria segurança. Temo pela minha segurança e pela dos meus filhos. Nós não sabemos contra quem estamos lutando ou contra quais forças estamos lutando”, complementa.
Entenda a divergência
O desentendimento dos donos de apartamento do Riviera Park com a empresa WAM tem a ver com os procedimentos para alugar os imóveis. Os donos querem ter liberdade para negociar com os locatários da forma como bem entenderem, ao passo que a WAM exige que os apartamentos entrem no pool da empresa e só sejam negociados de acordo com padrões que a administradora estabeleceu.
No dia 25 de novembro do ano passado, os donos de apartamentos fizeram uma assembleia geral extraordinária para votar a proposta de destituição da WAM, que foi aprovada por 375 votos a 23. No entanto, a votação não foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A WAM, por sua vez, afirma que os insatisfeitos representam a minoria dos proprietários e os acusa de “fabricar uma assembleia geral, atacar autoridades, falsificar documentos e exercer uma atividade paralela que coloca em risco o complexo hoteleiro”.
“Por trás da retórica de ‘defesa do proprietário’, esconde-se um interesse econômico perigoso: a legalização de um modelo que incentiva a locação direta das unidades sem a estrutura hoteleira oficial, gerando uma concorrência desleal predatória”, diz a WAM. “Essa prática degrada a segurança, permitindo a entrada de hóspedes sem o controle rigoroso exigido pela hotelaria, expondo famílias a riscos desnecessários dentro do resort”.
A administradora diz que, enquanto recolhe “rigorosamente” os impostos devidos nos contratos de locação, o “mercado paralelo opera na sombra fiscal”. “Especialistas alertam que essa prática transforma o condomínio em uma ‘bomba-relógio’ tributária: a Receita Federal pode, a qualquer momento, autuar o condomínio por omissão de receita, gerando multas milionárias que serão rateadas inclusive por quem nunca alugou seu imóvel”.
Também na nota, WAM afirma que a narrativa dos donos de apartamentos vai de encontro com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A corte superior já pacificou o entendimento de que, em apart-hotéis com destinação hoteleira prevista em convenção, a gestão deve ser centralizada (pool) para garantir a eficiência e a finalidade do empreendimento. O ‘direito de propriedade’ não é um salvo-conduto para transformar um empreendimento de alto padrão em um cortiço de locações informais”.
