O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou uma servidora pública por acessar e divulgar, sem autorização, mensagens privadas de uma colega de trabalho. A decisão apontou violação à honra, à intimidade e à reputação da autora durante o exercício da função.
Segundo os autos, a autora deixou a sessão do WhatsApp aberta em um computador institucional. A partir disso, a ré acessou indevidamente as conversas, realizou capturas de tela e repassou o conteúdo a terceiros. Em seguida, as mensagens circularam em grupos de servidores e nos stories do aplicativo, acompanhadas de comentários depreciativos, o que ampliou a repercussão negativa no ambiente profissional.
Apesar de ter sido citada e comparecido à audiência de conciliação, a ré não apresentou defesa no prazo legal. Diante desse contexto, o magistrado avaliou que o acesso e a divulgação não autorizados configuram ato ilícito, à luz do Código Civil, além de afrontarem garantias constitucionais e a legislação de proteção de dados pessoais.
Na análise, o juiz destacou que o dano moral é presumido em situações como essa. Isso porque, além da quebra de confidencialidade, houve exposição indevida e ataque direto à dignidade da autora no trabalho. “A repercussão dos fatos no ambiente de trabalho e a disseminação de comentários depreciativos agravam o abalo experimentado pela autora, justificando a reparação pecuniária”, concluiu.
Com isso, a sentença fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. Além disso, a ré ficou proibida de divulgar novas mensagens, conversas privadas ou quaisquer dados pessoais da autora, sob pena de multa que pode chegar a R$ 10 mil.
