Como um portal transforma informações públicas em instrumento de chantagem, afetando pessoas e empresas com processos arquivados há anos.
*Vital Firtado
O portal Jusbrasil, se é que merece ser chamado de portal, não passa de um mecanismo criado para ganhar dinheiro à custa da exposição indevida das pessoas, numa prática que se assemelha ao mais claro estelionato. Seus administradores vasculham diariamente as páginas dos Diários de Justiça, identificam nomes de pessoas ou empresas com processos judiciais e, sem qualquer critério de checagem, publicam essas informações em sua plataforma, hospedada no Google, expondo os envolvidos de forma sensacionalista.
A estratégia é simples e abusiva: se o seu nome aparece vinculado a algum processo, ao tentar acessar o conteúdo para saber do que se trata, você é induzido a pagar por dois “planos” oferecidos, sob a promessa de ter acesso às informações completas. E o problema não se limita a processos em andamento — o que já seria discutível —, mas também inclui ações arquivadas há anos, sem qualquer relevância atual.
No caso do Jornal Correio de Santa Maria, fomos citados em quatro inquéritos por publicações jornalísticas. Um deles está concluso há dois anos, outro há três, e dois, também conclusos há mais de cinco anos, todos devidamente arquivados. Mesmo assim, nossos dados foram publicados no portal, sem qualquer conferência junto ao tribunal de origem, sugerindo de forma enganosa que ainda havia pendências judiciais. Em troca, cobram uma taxa para permitir que o próprio interessado tenha acesso ao andamento do processo — algo que, nos sites oficiais da Justiça, é gratuito.
Para piorar, o portal ainda divulga que conta com uma “equipe de advogados” especializados em resolver questões processuais, o que, sinceramente, não acredito. Um advogado sério e comprometido com a ética jamais participaria de uma prática que flerta com a bandidagem. A Ouvidoria do TJDFT foi clara: não existe qualquer vínculo com o Jusbrasil, tampouco repasse de dados. O que eles fazem é simplesmente garimpar informações públicas para depois usá-las como forma de chantagem velada.
Seguindo a orientação do próprio TJDFT, entramos em contato com o portal solicitando a retirada das publicações e fomos informados de que, caso não houvesse remoção, deveríamos recorrer à Justiça com uma ação por danos morais e materiais. Porém, os telefones informados por eles não funcionam, e um deles pertence a uma pessoa que afirma não ter qualquer ligação com o site. Pelo Facebook, recebemos a promessa de que, após preencher um formulário, nosso nome seria retirado em até sete dias. Já se passaram mais de 30 dias e nada foi feito.
O resultado é que o nome do Jornal Correio de Santa Maria continua estampado no Google através da página do Jusbrasil, prejudicando nossa imagem e causando perdas financeiras, como a rescisão de contratos publicitários com empresários e órgãos públicos. Enquanto isso, seguimos vivendo num tempo em que chantagistas, estelionatários e, sem exagero, verdadeiros bandidos encontram espaço para agir impunemente, explorando a boa-fé e o direito à honra de cidadãos e empresas.
*Vital Furtado é Evangélico, Sócio/Administrador e Jornalista Responsável pelo portal JORNAL CORREIO DE SANTA MARIA
Jornal Correio de Santa Maria – Redação
