O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve progresso na discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que visa regulamentar o trabalho realizado por meio de aplicativos.
Motta participou de uma reunião com o relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e representantes das plataformas digitais. Ele também mencionou diálogos com ministros do governo federal.
De acordo com o presidente da Câmara, o processo de exame do projeto continuará com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor. ‘Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível’, disse Motta, por meio de suas redes sociais.
O PLP 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), integra as iniciativas em debate no Congresso Nacional para estabelecer regras para serviços de transporte e entrega realizados via aplicativos. A proposta segue em fase de discussão, sem data definida para votação.
