A Febraban, que representa os principais bancos do país, enviou um ofício ao Banco Central para solicitar alterações nas regras do débito automático. A entidade requer um novo mecanismo de confirmação de débito automático em conta, por parte dos clientes.
Como foi divulgado no domingo (17), desde 2021 o Banco Central permite que bancos façam cobranças automáticas sem que peçam, em rito próprio, autorização dos clientes, quando elas vêm de outra instituição financeira autorizada pelo órgão.
Após a mudança, pelo menos uma seguradora e dois clubes de benefício começaram a usar pequenas empresas financeiras para enviar os pedidos de débito automático para os bancos.
Levantamento, mostra que o número de processos contra esses três grupos, movidos por aposentados que dizem nunca ter autorizado os débitos, disparou. Em 2020, eram 1.400 mil casos. Em 2024, 32 mil.
Na leitura da Febraban, os bancos estariam hoje impedidos de confirmar se o cliente realmente autorizou o débito nessas circunstâncias.
“As instituições financeiras detentoras das contas debitadas enfrentam dificuldades, pois estão inibidas de realizar a confirmação”, diz o ofício ao Banco Central.
“Ao mesmo tempo, (as instituições financeiras estão) expostas à responsabilização perante o cliente que não reconhece o débito, gerando impacto direto em seus índices de reclamação e, também, perante o Poder Judiciário, onde, no limite, as instituições financeiras ficam expostas à litigância abusiva”, segue o documento.
Diante disso, “a Febraban requer que seja reincorporada a possibilidade de confirmação, perante o banco, da autorização de débito de clientes quando o valor é direcionado para terceiros”.
O Banco Central foi questionado sobre o entendimento da Febraban. O órgão disse que os bancos “não estão proibidos de adotar controles que assegurem a integridade dos processos sob sua responsabilidade nos termos da resolução”.
Correio de Santa Maria, com informações do Banco Central
