A maioria das unidades da federação — 22 dos 27 estados (81%) — solicitou adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), nova frente de renegociação da dívida com a União. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ficaram fora do programa, cujo prazo de adesão terminou no fim de dezembro.
Do total de estados que aderiram, 17 terão os juros reais das dívidas zerados. Apenas Paraíba e Rondônia pagarão juros de 1% e 2% ao ano, respectivamente; três estados ainda aguardam definição. O Propag foi proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso com regras mais flexíveis do que as inicialmente previstas, apontou O GLOBO.
O programa estabelece prazo de 30 anos para pagamento e permite três modalidades de correção: IPCA + 0%, IPCA + 1% ou IPCA + 2%, conforme contrapartidas oferecidas. Também autoriza a quitação parcial das dívidas com transferência de imóveis, participações societárias, créditos e outros ativos à União. Atualmente, as dívidas são corrigidas por IPCA + 4%.
Segundo o governo, o Propag cria um fundo de equalização para compensar estados em melhor situação fiscal e exige investimentos em áreas como educação técnica, segurança pública, habitação, infraestrutura e meio ambiente. O Congresso, porém, ampliou ainda mais as vantagens ao permitir o uso de recursos da Reforma Tributária para abater dívidas e o desconto de obras que seriam de responsabilidade federal.
O estoque da dívida dos estados supera R$ 800 bilhões, concentrado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — todos agora com juros reais zerados. O Rio é o mais endividado em relação à receita, com dívida líquida equivalente a 217% da receita corrente, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo fluminense foi o primeiro a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e aprovou lei local para viabilizar o Propag. O Rio Grande do Sul também solicitou adesão e prevê redução nominal de cerca de R$ 21 bilhões da dívida. Minas Gerais ofereceu recebíveis e ativos para abater o passivo.
São Paulo aderiu ao programa, mas levou divergências contratuais ao Supremo Tribunal Federal, obtendo decisão favorável do ministro André Mendonça, que pode gerar economia de cerca de R$ 1 bilhão por mês ao estado.
