DECISÃO
Justiça determinou bloqueio de contas e suspensão imediata do concurso organizado por instituto associado a Dannilo Proto
Suspeito de jogar bomba na casa de vereador fica ferido ao trocar tiros com a PM em Rio Verde (Foto: Câmara Municipal de Rio Verde)
A Justiça suspendeu o concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde após o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontar suspeitas de irregularidades no exame, devido à contratação do Instituto Delta Proto, empresa ligada ao delegado Dannilo Proto, preso desde agosto de 2025 por fraudes em contratos públicos e desvio de recursos. Também foi identificado uma possível repetição de um esquema criminoso já apurado em concursos anteriores e falhas graves de transparência no processo. A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara das Fazendas Públicas do município.
Segundo o MP, não houve justificativa para a contratação do Instituto Delta Proto, já que a prova seria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib). Além de suspender o concurso, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias que receberam valores das taxas de inscrição para impedir novas movimentações e garantir a futura devolução do dinheiro aos candidatos. Também foi ordenado que a banca organizadora divulgue, em até 48 horas, a lista completa de inscritos em seu site oficial, garantindo transparência e acesso público às informações.
O Idib ficou responsável por comunicar formalmente a suspensão do concurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.
Mesmos agentes investigados
A denúncia ocorre durante as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), no âmbito da Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida. Conforme as apurações, há indícios de que os mesmos servidores e agentes públicos investigados e presos por fraudes em um concurso realizado em 2023 voltaram a ocupar posições estratégicas no novo certame, influenciando a escolha da banca, a elaboração dos atos preparatórios e a fiscalização do processo.
“A permanência desses agentes em funções decisórias compromete de forma relevante a lisura do procedimento”, diz trecho da decisão, que também aponta irregularidades na Dispensa de Licitação nº 4653/2025, utilizada para contratar a banca organizadora.
Outro ponto destacado pelo MPGO e acolhido pela Justiça foi o descumprimento do dever de publicidade. Conforme apontado, o Idib restringiu o acesso dos candiatos a lista de inscritos apenas na “área do candidato”, sem divulgação ampla, o que viola princípios básicos da administração pública.
Ligação com delegado preso
As investigações do Ministério Público apontam que o concurso está relacionado a um esquema mais amplo envolvendo a contratação do Instituto Delta Proto, gerenciada pelo delegado Dannilo Proto e a esposa, Karen Proto. O delegado segue preso desde agosto de 2025 por suspeita de fraudes em contratações públicas e desvio de que mais de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos, incluindo valores destinados à educação em Rio Verde.
De acordo com o MPGO, o esquema teria começado em 2020 e se expandido para diferentes contratos, incluindo a organização de concurso público da Câmara Municipal. No mês seguinte à prisão, Dannilo Proto foi denunciado à Justiça.
A quarta fase da operação também resultou na prisão do então presidente da Câmara de Rio Verde, Idelson Mendes (PRD), além de servidores responsáveis por licitações. Segundo o MP, eles repassavam informações sigilosas ao delegado para favorecer a empresa em contratos públicos, incluindo dados sobre valores e datas de concorrência.
Histórico de suspensões e devolução de taxas
Não é a primeira vez que um concurso da Câmara de Rio Verde enfrenta problemas. Em fevereiro de 2024, a Justiça já havia suspendido um concurso após constatar irregularidades na contratação direta da banca, sem licitação. Quase um ano depois, em março de 2025, foi determinada a devolução das taxas de inscrição aos candidatos, após o MP constatar que os valores não haviam sido restituídos.
O concurso acabou sendo anulado pela própria administração da Câmara, por meio da Portaria nº 59/2024.
Defesas se manifestam
Em nota, a defesa de Idelson Mendes afirmou que ainda não teve acesso completo aos autos da investigação e que está adotando medidas jurídicas para buscar a soltura do vereador, alegando que a prisão é injusta neste momento do processo.
Já a defesa de Dannilo Proto declarou que não analisou integralmente os documentos relacionados a licitação do concurso e classificou o caso como uma “acusação excessiva”, afirmando que os esclarecimentos serão prestados no momento oportuno.
Até o momento, a Câmara dos Vereadores de Rio Verde não se manifestou sobre a suspensão do concurso.
