O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à viúva Mônica Benício.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, em uma emboscada. Lessa e Queiroz foram condenados pelos crimes em outubro de 2024.
A decisão judicial julgou procedente o pedido de reparação e determinou o pagamento solidário de R$ 200 mil por danos morais reflexos. Além disso, fixou pensão mensal correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, acrescida de 13º salário e férias com um terço, desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima, que era de 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos no momento do assassinato.
O juízo também assegurou o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em liquidação de sentença.
Em nota, Mônica Benício descreveu a decisão como uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíam juntas e o futuro negado. “A luta por justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, afirmou. Ela destacou que a responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do assassinato.
As investigações apontam os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, assim como o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, como mandantes do crime. Barbosa também teria planejado o ato e atrapalhado a investigação inicial. Os três são réus em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, com sessão de julgamento marcada para 24 de fevereiro.
Também respondem ao crime no STF o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.
Conforme delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes, e Barbosa participou dos preparativos. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime a Lessa.
De acordo com a Polícia Federal, o assassinato está relacionado ao posicionamento contrário de Marielle Franco aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligações com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
