A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para promover a mediação e a conciliação em casos de subtração internacional de menores. A iniciativa visa reduzir a litigiosidade e o impacto emocional e financeiro sobre as crianças e adolescentes envolvidos.
O acordo prevê o uso de representação pré-processual (RPP) e mediação judicial, que podem ser solicitadas pela AGU para buscar resoluções amigáveis. As mediações serão conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRF1, com prazo de até seis semanas para tentativas de acordo. A AGU se compromete a fornecer informações relevantes ao TRF1.
O termo se baseia na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na cerimônia de assinatura, a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, destacou a prioridade à conciliação e a necessidade de considerar a violência doméstica nas disputas familiares, citando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, organizado pela AGU em outubro do ano passado.
Pelo lado da AGU, o acordo foi assinado por Clarice Calixto e pelo procurador-regional da União da 1ª Região, Roberto Alves Gomes, com presença dos advogados da União Boni Soares e Vitor Veloso, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacional (PNAI). Pelo TRF1, assinaram o presidente João Batista Moreira e o diretor da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio Barbosa Maia.
Este é o segundo acordo da AGU com tribunais regionais federais sobre o tema, após o firmado com o TRF2 em janeiro do ano passado. Para as próximas semanas, está prevista a assinatura com o TRF5.
