O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens da pauta, o Projeto de Lei 399/25. A proposta altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país com o objetivo de reforçar a fiscalização do setor.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o texto reajusta as multas aplicadas por adulteração de combustíveis. Atualmente, as penalidades variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Com a aprovação do projeto, os valores subiriam para R$ 90 mil a R$ 20 milhões, representando um aumento de cerca de 300%.
A sessão legislativa inclui outros assuntos na pauta completa, disponível no site da Câmara.
T LB
