A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, apresentou, nesta terça-feira (10), um relatório com 95 propostas para fortalecer as políticas de prevenção e proteção às mulheres no estado e no país.
De acordo com o documento, não há uma política profunda e articulada no Rio Grande do Sul ou no Brasil para interromper as mortes por feminicídio. Maria do Rosário enfatizou a necessidade de ações em diversos locais, com recursos permanentes, e anunciou que deputadas federais irão apresentar um projeto de lei para ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinando mais verbas ao combate ao feminicídio nos estados. Ela cobrou o compromisso dos governos municipal, estadual e federal com a causa.
“Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos? Até quando o crime de feminicídio vai continuar sendo considerado, nas diferentes esferas, pelas autoridades públicas, como de impacto menor, porque menos tratado?”, questionou a parlamentar.
O relatório destaca que 70% dos municípios gaúchos não possuem equipamentos de proteção à vida das mulheres. A dependência financeira das vítimas de seus agressores e a distância para delegacias especializadas dificultam as denúncias. Nenhuma das mulheres vítimas da tragédia da Páscoa havia registrado ocorrência de violência doméstica. Exemplos incluem Raíssa Miller, de 21 anos, que precisaria percorrer 50 quilômetros de Feliz até Novo Hamburgo ou Porto Alegre para denunciar, e Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida, que teria de viajar 80 quilômetros de Parobé.
A comissão foi criada em resposta à tragédia da Páscoa, em abril de 2025, quando 11 feminicídios ocorreram em dez dias no Rio Grande do Sul, resultando em 13 mortes. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão, lembrou as vítimas – Juliana, Jane, Raíssa, Caroline, Simone, Juliana, Patrícia, Thalia, Laís, Leobaldina, Diênifer e Franciele – e os 15 órfãos deixados pelo episódio.
O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher pela razão de sua condição de ser mulher. Uma testemunha, Silvia Machado, cuja filha Débora foi assassinada pelo ex-namorado há quatro anos em Canoas, defendeu a educação das crianças nas famílias para prevenir a aceitação de agressões contra mulheres. “A gente tenta sobreviver pelos que ficaram. Eu tenho um netinho, [o assassino] tirou o direito da minha filha de ser tia, de ser irmã e de ser mãe. Vamos cuidar das crianças dentro de casa para transformar, porque a gente não vai conseguir salvar esses homens já adultos agora. Vamos tentar salvar as crianças e criar de uma maneira diferente.”, relatou.
Entre as recomendações do relatório, está o cumprimento da legislação federal e estadual para incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema na educação básica.
