O vereador de Bofete (SP) Benedito Aleixo da Silva, o Dito Motorista (Republicanos), foi preso na manhã desta quarta-feira (11) pela Polícia Civil do município por estupro de vulnerável.
O caso envolve uma condenação definitiva, contra a qual já não cabem mais recursos, por crimes cometidos entre 2013 e 2019. A defesa dele defende o reexame de provas.
Ele respondeu ao processo em liberdade e estava em sua casa na cidade do interior de São Paulo quando o mandado de prisão foi cumprido.
A ação é sigilosa. A Folha de S.Paulo apurou que as vítimas tinham 10, 13 e 14 quando foram abusadas.
A sentença de primeiro grau havia imposto 29 anos de prisão, mas um recurso ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reduziu a pena para 22 anos, um mês e 15 dias de reclusão.
O advogado Thiago Devidé, que defende o vereador, disse à reportagem que a condenação do parlamentar “se lastreou essencialmente na palavra das vítimas” e que inexistem “testemunhas presenciais dos fatos ou laudo pericial conclusivo que atestasse a violência sexual”.
Ele afirmou que o entendimento atual “admite que a palavra da vítima, em crimes dessa natureza, pode possuir especial relevância probatória”, mas declarou defender que “a análise do conjunto probatório merece reexame sob a ótica da suficiência e da segurança jurídica”.
A defesa disse, além disso, que ainda existe a possibilidade de se contestar a condenação a partir de uma ação autônoma e que “atua dentro dos estritos limites constitucionais do direito de defesa, buscando a correta aplicação da lei penal e processual penal, sem qualquer juízo de valor alheio aos autos”.
A ação contra Dito Motorista tramitou na comarca de Barueri. Ele se elegeu vereador de Bofete, cidade com pouco mais de 10 mil habitantes, no ano passado com 297 votos.
A reportagem procurou a Câmara do município por telefone no início da tarde desta quarta-feira. A Casa declarou que não se posicionaria por telefone e pediu para encaminhar a demanda por e-mail. A Folha de S.Paulo formalizou, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
