O governo federal enviará alertas personalizados via plataforma Gov.br e WhatsApp para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, informando sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que isenta essa faixa de renda a partir de janeiro de 2026.
De acordo com a nova legislação (lei nº 15.270/2025), a incidência do imposto será zero para rendimentos mensais até R$ 5 mil a partir de 1º de janeiro de 2026. Para faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução decrescente na cobrança. Rendimentos acima de R$ 7.350 seguirão a tabela progressiva atual, com alíquotas de até 27,5%.
As mensagens orientam os cidadãos a consultar o contracheque de fevereiro de 2026 para verificar se o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) diminuiu, impactando o salário líquido recebido. As alterações também se aplicam ao 13º salário e devem ser retidas por todas as empresas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional.
Para altas rendas, a lei introduz tributação progressiva: contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) terão alíquota de até 10%, e acima de R$ 1,2 milhão anuais, alíquota mínima efetiva de 10%, visando o equilíbrio fiscal.
O acesso às mensagens ocorre pela caixa postal individual no Gov.br, disponível gratuitamente para usuários de nível prata e ouro, via aplicativo ou site. Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar o empregador, como o departamento de recursos humanos, para evitar ruídos na comunicação.
As comunicações oficiais visam esclarecer as mudanças e alertar contra fraudes. O governo enfatiza que não envia links para cliques, não solicita dados pessoais como CPF ou pagamentos via WhatsApp, e as mensagens autênticas vêm com selo azul verificado na caixa postal Gov.br.
Para mais esclarecimentos, a Receita Federal disponibilizou exemplos de aplicação da nova tabela no seu site, além de um ‘Perguntas e Respostas’ sobre tributação de lucros e dividendos.
*Com informações da Agência Brasil
