O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta terça-feira (11) representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para debater a regulamentação da Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que institui a profissão de trabalhador multimídia.
Durante o encontro, os representantes da Fenaj expressaram preocupação com a possível sobreposição entre as atribuições do trabalhador multimídia e as atividades já desempenhadas por jornalistas. “Boa parte das atividades descritas na lei já é exercida por jornalistas. Essa sobreposição pode levar à precarização da profissão”, argumentou a primeira-secretária da Fenaj, Renata Maffezoli.
O ministro explicou que o processo de regulamentação já está em discussão nas equipes técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Todas as categorias profissionais estarão protegidas”, ressaltou Luiz Marinho. Ele propôs a criação de uma mesa de covalidação, com representantes de trabalhadores, empregadores e entidades sindicais, para definir claramente as atribuições e codificações de cada categoria profissional. A partir desse diálogo, o MTE elaborará uma proposta de regulamentação.
Em estudo preliminar, o MTE identificou sobreposições de atividades em 50 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), distribuídas em 12 famílias ocupacionais. “A profissão de trabalhador multimídia tem caráter transversal, o que pode gerar conflitos de atribuições com categorias já consolidadas”, destacou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.
A secretária-executiva adjunta, Luciana Vasconcelos Nakamura, reforçou o compromisso do Ministério com uma regulamentação equilibrada e responsável, assegurando a proteção de direitos sem comprometer a liberdade profissional.
