Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de um abono natalino, equivalente a um 13º salário, para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A medida altera a Lei 14.601/23, que regula o programa, e visa equiparar os beneficiários a trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina.
Pelo texto do Projeto de Lei 4964/25, o benefício será pago em dezembro e corresponderá a um doze avos da soma dos valores recebidos pela família ao longo do ano. A proposta teve origem na Sugestão 23/22, enviada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida, do Rio de Janeiro, e foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.
Na justificativa, destaca-se a importância da medida para combater a desigualdade social. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, mostram que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres, o menor índice desde o início da série histórica, em 2012. A proposta argumenta que o abono não só promove justiça social, mas também impulsiona a economia nacional ao estimular o consumo e a geração de empregos.
O projeto tramitará por diversas comissões na Câmara, incluindo as de Previdência e Assistência Social; Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania. Após aprovação nessas instâncias, seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado, para se tornar lei. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
