Após seis meses de funcionamento, o programa Agora Tem Especialistas permitiu que nove hospitais regularizassem 785 dívidas com a União, totalizando R$ 453 milhões. Esses hospitais receberam mais de R$ 262 milhões em abatimentos concedidos pela União.
A iniciativa do governo federal, que conta com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB), converte créditos financeiros obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) em abatimentos fiscais. Theo Dias, assessor especial da procuradora-geral da Fazenda Nacional envolvido na iniciativa, explicou que os hospitais poderão quitar prestações de acordos com a PGFN utilizando esses créditos, tanto em negociações já firmadas quanto em novas celebrações.
De acordo com Dias, a expectativa é que a União receba R$ 2 bilhões por ano até 2030 por meio do programa. Ele destacou que a medida encurta o caminho entre a arrecadação tributária e políticas públicas que impactam a vida da população.
O Agora Tem Especialistas foi instituído em junho de 2025 pela Medida Provisória nº 1.301, convertida na Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025. No Ministério da Fazenda, é regulado pela Portaria Conjunta MS/MF nº 10/2025 e pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2025.
A iniciativa visa ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade no SUS, como tratamentos oncológicos e cirurgias ortopédicas, reduzindo filas de espera. Hospitais privados e filantrópicos aderem ao programa, convertendo créditos e passivos fiscais em prestações de serviços diretas à população, aproveitando infraestrutura e especialistas já disponíveis.
Com informações do Governo Federal
