A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou um requerimento (RQS 71/2026) ao Ministério da Educação para obter explicações sobre o atraso na entrega de material didático para alunos com deficiência visual na rede pública. A parlamentar destacou que o acesso a esses materiais é indispensável para a igualdade de oportunidades e desenvolvimento dos estudantes com deficiência, estimando que até 45 mil alunos possam ser afetados.
Outros senadores também se posicionaram contra a situação. O senador Marcos Pontes (PL-SP) afirmou em rede social que o atraso não decorre de falta de recursos ou problemas técnicos, mas de uma decisão política. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o caso.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é responsável pela produção e distribuição de obras didáticas, incluindo livros em braille e formatação ampliada, para escolas públicas. Segundo o MEC, a entrega está prevista para março, beneficiando 3.495 alunos cegos e surdocegos, sendo 3.116 do ensino fundamental e 379 da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Censo Escolar 2025 registra 6.996 estudantes com essas deficiências matriculados na rede pública.
A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) aponta que o orçamento para produção, compra e distribuição de livros da Educação Básica em 2026 é de R$ 1,9 bilhão, uma redução de 29,6% em relação aos R$ 2,7 bilhões aprovados no ano anterior. Não há detalhamento específico para os livros em braille nessa dotação.
No contexto de acessibilidade, o Senado mantém o Senado Notícias em Braille desde 2008, uma publicação mensal enviada gratuitamente a associações, bibliotecas e universidades. As edições são produzidas pela Agência Senado e distribuídas a quase 140 entidades, inclusive em Portugal. As informações foram retiradas da Agência Senado.
