O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou que o governo federal é contrário a projetos de lei em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as canetas emagrecedoras para diabetes e obesidade.
A posição foi manifestada nesta quinta-feira (12), após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica. Alckmin argumentou que mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos. ‘Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento’, afirmou em entrevista coletiva.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O texto pode ser votado diretamente no plenário e altera a legislação de propriedade intelectual para casos de interesse público.
O vice-presidente também se posicionou contra propostas de prorrogação do prazo de patentes além do período previsto em lei, pois isso pode encarecer produtos e prejudicar setores como saúde e agropecuária. ‘Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis’, disse.
Alckmin destacou a redução no prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar dois anos, padrão internacional.
Em outro tema, o ministro comentou negociações com a China sobre exportações de carne brasileira. A China estabeleceu uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne, enquanto o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês em 2025.
O governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban): a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de remanejar volumes não usados por outros países ao Brasil. ‘A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço’, afirmou Alckmin, que aguarda resposta das autoridades chinesas.
Ele classificou como positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa.
