A Maridt Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ser sócio, foi aberta a partir de um “CNPJ de prateleira” criado dois meses antes por uma firma especializada em abrir e transferir empresas.
Segundo o empresário que repassou o CNPJ à família Toffoli, o procedimento é buscado por pessoas que têm pressa na abertura de empresas, pois elimina prazos e burocracias bancárias. Também evita que os novos donos tenham que ir pessoalmente a uma agência bancária.
A informação é do advogado e empresário André Luis Fonseca Sérgio, que afirma não ter tido contato direto com os futuros acionistas, mas com advogados intermediários dos quais não se recorda.
“Começar uma S.A (Sociedade Anônima) do zero é mais complicado do que se tiver uma pronta no mercado”, disse.
Procurado por meio do STF para comentar a estratégia de abertura da empresa, Toffoli não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com os irmãos dele. Em uma nota, o ministro afirmou que a legislação o permite ser sócio de empresa (leia mais abaixo).
Em 24 de agosto de 2020, Fonseca Sérgio e um sócio abriram a empresa Plataforma 27S Participações. Exatos 42 dias depois, a 5 de outubro, a firma foi rebatizada e transferida para José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro, José Antônio. Em 10 de dezembro, a Maridt virou sócia de empresas do resort Tayayá, no Paraná.
A transferência da empresa de André Luis Sérgio para os irmãos Toffoli foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 21 janeiro de 2021.
Em setembro daquele ano, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, comprou parte da cota dos Toffoli nos negócios do resort, como revelou o Estadão.
André Sérgio é sócio da Approved Legal, firma de 2014 com escritório na Avenida Paulista especializada em “serviços paralegais de apoio administrativo e jurídico”. O nome dele está atrelado a mais de cem CNPJs.
Segundo ele, os clientes que recorrem aos seus serviços para abrir uma S.A. evitam um processo de abertura de contas junto ao Banco do Brasil, procedimento que costuma levar entre 15 e 20 dias. Além disso, eliminam a necessidade de deslocamento a uma agência para resolver a burocracia.
“O maior trabalho é ir depositar 10% do capital social (exigidos pela Lei 6.404/1976, a Lei das Sociedades por Ações). Isso é o que demora mais tempo. E às vezes o acionista não tem tempo para ir fazer isso”, explicou.
“Não é tão longo (o prazo de 20 dias). Poderia abrir diretamente? Poderia. O problema é que tem que levar as pessoas lá, às vezes elas não têm essa disponibilidade. Por procuração até dá, mas eles pedem procuração por instrumento público. Dá mais trabalho do que alguém fazer [uma empresa] e depois só transferir.”
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, o magistrado admitiu que é sócio da empresa que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. O nome dele não aparecia na documentação pública pois trata-se de uma Sociedade Anônima, prevista em lei, e apenas os irmãos dele seriam os gestores (leia mais abaixo).
Como mostrou o Estadão, a cunhada de Toffoli, Cássia Pires Toffoli, mulher de José Eugênio, negou que o marido tivesse sido proprietário do empreendimento e disse desconhecer que a residência onde mora fosse a sede da empresa. A empresa está registrada na casa onde ela mora, em Marília, interior de São Paulo. O outro sócio, José Carlos, é padre.
Toffoli era o responsável pelo processo que investiga suposta fraude bancária de Vorcaro e do Master. Ele confirmou sua ligação com a Maridt depois que a Polícia Federal indicou a suspeição dele como relator do caso. Os investigadores encontraram menções ao ministro no celular de Daniel Vorcaro e as levaram ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na nota divulgada nesta quinta, Toffoli afirmou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, não há impedimento para que juízes integrem o quadro societário e recebam dividendos de empresas, desde que não exerçam a administração. Mas, na noite de quinta-feira, Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF.
Apesar da participação em grandes empreendimentos e da venda das fatias para fundo ligado a Daniel Vorcaro, a Maridt mantém, desde a abertura, em 2020, o mesmo capital social de R$ 150. Capital social é o montante em recursos financeiros ou bens investidos pelos donos de uma empresa ao iniciar um negócio.
André Sérgio disse que foi ele quem definiu o valor simbólico do capital social ao abrir a empresa. E que depois de transferida ele não teve qualquer participação na estruturação dos novos negócios.
Além da unidade do Tayayá em Ribeirão Claro (PR), a Maridt também foi sócia de um segundo resort da rede em Porto Rico (PR) ao lado do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho.
Trata-se de um empreendimento que ainda está em obras e já vendeu mais de R$ 200 milhões em cotas de casas e apartamentos.
Parte dos compradores acionou a Justiça paranaense para reaver o dinheiro. A queixa é que o projeto original foi alterado depois que o Ministério Público apontou que parte dos edifícios seriam erguidos dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
A Maridt, da qual Dias Toffoli é sócio, teve ações desse segundo resort desde sua criação em 2021 até fevereiro de 2025. A empresa de Ratinho participou da fundação e se retirou do projeto em maio de 2024.
Estadão Conteúdo
