O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12/2), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O documento define o cronograma de execução mensal de desembolso e estabelece limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal, garantindo a compatibilidade entre a execução das despesas e as metas fiscais.
De acordo com o decreto, que atende ao artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a programação orçamentária deve ser estabelecida em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual. Assim como nos exercícios anteriores, este é o primeiro decreto anual nesse sentido.
O cronograma consolidado prevê os seguintes limites de empenho, em bilhões de reais:
– Até março: R$ 115,7 bilhões
– Até novembro: R$ 196,9 bilhões
– Até dezembro: R$ 240,3 bilhões
