O Projeto de Lei 5542/25 estabelece que 20% da participação governamental, provenientes da exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas, sejam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A autoria é da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), e o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o montante arrecadado será dividido igualmente: metade para a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos necessários ao funcionamento das unidades públicas de saúde, e a outra metade para políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais para a categoria.
Os recursos serão geridos pelo Fundo Nacional de Saúde. A deputada defende que a medida trará benefícios duradouros com a exploração na Margem Equatorial Brasileira, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e a melhoria dos serviços prestados à população.
Sobre o investimento na enfermagem, Enfermeira Ana Paula destaca que a valorização desses profissionais representa uma medida de justiça social e de fortalecimento da qualidade assistencial.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Com informações da Agência Câmara
