Mais de 70 organizações não governamentais (ONGs) pediram aos eurodeputados que rejeitem uma proposta da Comissão Europeia para intensificar o controle de fronteiras e acelerar o repatriamento de imigrantes em situação irregular. As entidades alertam que as medidas poderiam levar a invasões domiciliares, vigilância intensiva e discriminação racial, semelhantes às políticas do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) nos Estados Unidos.
A proposta faz parte da Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração, apresentada no final de janeiro deste ano. Ela visa reduzir a entrada de pessoas sem documentação necessária, reforçar a política de vistos, intensificar o controle das fronteiras externas e acelerar os repatriamentos. O regulamento, que vigoraria por cinco anos se aprovado, será votado no Parlamento Europeu no início de março.
Em declaração conjunta publicada nesta segunda-feira (16), 75 ONGs, incluindo a Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (Picum) e a Médicos do Mundo, insurgiram-se contra o projeto. Elas alertam que a ampliação das operações de busca e apreensão em espaços públicos e privados transformaria os espaços cotidianos na Europa. Michele LeVoy, diretora da Picum, criticou a possível expansão do perfilamento racial e vigilância nos serviços públicos, comparando às ações do ICE, incluindo buscas em casas particulares. “Não podemos ficar indignados com a ação do ICE nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, apoiar essas práticas na Europa”, disse ela.
As ONGs também temem que as medidas obriguem serviços públicos a colaborar com a polícia, denunciando pessoas irregulares, e permitam buscas domiciliares sem mandado judicial. Elas descrevem os planos como um “sistema punitivo, alimentado pela retórica da extrema-direita e baseado em suspeitas racializadas, denúncias, detenções e deportações”. Os grupos recordam que a Europa conhece, por sua história, os perigos de sistemas de vigilância e controle.
A Comissão Europeia defende as medidas como “procedimentos eficazes e modernos” para aumentar deportações de pessoas com asilo recusado ou vistos expirados. O comissário para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, afirmou que a prioridade é reduzir chegadas ilegais e mantê-las em nível baixo, controlando fronteiras de forma eficaz, limitando a migração ilegal e evitando abusos.
Andrea Soler Eslava, representante da Médicos do Mundo na UE, alertou para uma crise na saúde pública, similar à observada em Minnesota, onde políticas de imigração afastam grávidas, crianças e doentes crônicos de serviços essenciais, mesmo em risco de vida.
Paralelamente, 16 especialistas em direitos humanos da ONU enviaram uma carta à UE no final de janeiro, expressando preocupações com violações de obrigações internacionais e questionando as motivações da proposta, vistas como motivadas por estigmatização de migrantes para resolver problemas sociais internos.
Recentemente, a UE avançou na criação de centros offshore para migrantes, aprovada por eurodeputados de centro-direita e extrema-direita, incluindo envio de pessoas para países onde nunca viveram. Dados da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) indicam diminuição de 26% nas detecções de passagens irregulares em 2025 em comparação ao ano anterior, com 177.781 pessoas identificadas, o valor mais baixo desde 2021.
