Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir condições mínimas de higiene e saúde para trabalhadores que atuam ao ar livre nas ruas, como garis e profissionais de limpeza urbana.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o Projeto de Lei 6766/25 estabelece que esses funcionários, envolvidos na limpeza e manutenção de vias públicas, varrição, capina e operação de caminhões de coleta de resíduos, tenham livre acesso a banheiros em prédios públicos e estabelecimentos comerciais.
Pelo texto da proposta, os prédios públicos e privados devem assegurar esse acesso, podendo instalar banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local. Caso o trabalhador precise pagar para usar um sanitário, o empregador será obrigado a reembolsar o valor.
O parlamentar justifica que a medida minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho para esses profissionais expostos ao tempo em logradouros públicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação pela Câmara e pelo Senado.
