A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do painel ‘Construindo Infraestrutura Pública Digital em Escala Populacional para IA’, durante o AI Summit na Índia. O evento reuniu lideranças globais, como Irina Ghose, diretora-geral da Anthropic Índia; Nandan Nilekani, cofundador da Infosys; e Trevor Mundel, presidente de Saúde Global da Gates Foundation, com moderação de Shankar Maruwada, cofundador e CEO da EkStep Foundation.
Dweck detalhou o papel estratégico da inteligência artificial nas compras públicas, destacando a necessidade de superar a lógica tradicional do ‘menor preço, menor risco’, que leva à excessiva especificação de requisitos e trata a inovação como exceção. Segundo ela, esse modelo é inadequado para a IA. O governo brasileiro vem migrando para uma abordagem orientada por políticas públicas e resultados, fortalecendo licitações voltadas para a inovação. Isso permite contratar produtos com requisitos claros, promovendo soberania digital e continuidade de serviços, como interoperabilidade e capacidade de evolução sem dependência de fornecedores.
A ministra ressaltou o uso de uma plataforma comum para centralizar processos de aquisição, ampliando a escala e padronização das compras públicas. Tecnologias digitais e modelos analíticos já previnem fraudes em licitações, e em breve ferramentas de IA apoiarão a tomada de decisões nessas contratações.
No eixo da infraestrutura, Dweck destacou ativos físicos e digitais compartilhados. A plataforma GOV.BR, que reúne mais de 12 mil serviços públicos federais e estaduais, serve de base para um modelo de atendimento personalizado via identificação digital e interoperabilidade de dados. Já foram implementados chatbots informativos, incluindo um assistente virtual lançado em dezembro para estudantes que concluem o ensino médio, oferecendo orientações acadêmicas e profissionais. Iniciativas semelhantes avançam em saúde, benefícios sociais e segurança pública. O próximo passo é permitir transações por chatbots e estruturar agentes de IA para serviços públicos, viabilizado pela consolidação do GOV.BR e integração de dados.
Dweck enfatizou que infraestruturas públicas digitais são essenciais para aumentar a adoção da IA de forma segura e escalável. Até 2025, o governo federal implementou 182 soluções de IA em 58 órgãos federais, enfrentando desafios como carência de capacidade técnica e restrições orçamentárias. Uma governança integrada gerencia o ciclo de vida das soluções, estimula colaboração e otimiza recursos. A governança de dados é central para proteger direitos dos cidadãos e qualificar decisões estatais.
Como exemplo, a ministra citou o programa INSPIRE, que promove IA no serviço público com inovação, responsabilidade e ética. A iniciativa articula governo federal, instituições de pesquisa, empresas públicas e privadas, reorganizando bases públicas para treinamento de modelos de IA.
O governo investe em plataformas comuns, ferramentas compartilhadas de IA generativa, programas de capacitação para servidores e um framework de autoavaliação de conformidade ética em IA, focando na gestão de riscos e boa governança. Dweck alertou para os riscos disruptivos da IA no trabalho, inclusive no serviço público, defendendo estratégias de qualificação e requalificação profissional, sem deixar ninguém para trás. Soluções com ‘human-in-the-loop’ garantem que processos críticos permaneçam orientados por julgamento humano responsável.
Sobre soberania digital, a ministra apontou-a como tema transversal, essencial para alinhar operações digitais às necessidades e valores nacionais em um mundo interconectado.
A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, participou do evento ‘Paz, Poder e Perspectivas: Uma Abordagem Baseada em Valores para uma IA Confiável’. Ela destacou a governança de dados para uma adoção responsável da IA, que vai além da tecnologia, impactando inclusão social, serviços públicos, saúde e qualidade de vida, desde que alinhada aos direitos humanos e à soberania.
*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
