O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. A medida encerra seis anos de debates com sociedade civil, setor produtivo e governo, atualizando as normas para os próximos dez anos.
Durante a cerimônia, Ibaneis destacou o caráter estruturante do plano, enfatizando a regularização de áreas irregulares, expansão habitacional de interesse social e preservação da cidade. “Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou o governador.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, descreveu o plano como a principal norma de ordenamento territorial, definindo o crescimento sustentável do DF em parceria com outras secretarias. A vice-governadora Celina Leão elogiou a atualização da legislação e o papel da Câmara Legislativa.
O Pdot organiza o território, estabelecendo diretrizes para zonas urbanas e rurais, áreas sensíveis e destinações como moradia. Os eixos principais incluem regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico e centralidades, além de território resiliente com mobilidade sustentável.
A implementação será monitorada por instrumentos de gestão, controle social e transparência. O processo, iniciado em 2019 e suspenso pela pandemia, envolveu 86 eventos públicos com mais de 12 mil participantes, uma ferramenta virtual interativa que gerou mais de 5 mil contribuições, e reuniões com órgãos do GDF e federal.
O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa em novembro do ano passado, com mais de 600 emendas apresentadas e cerca de 200 acatadas após discussões. A última revisão do Pdot datava de 2009, e a lei deve ser atualizada a cada dez anos.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a parceria entre Executivo, Legislativo, setor produtivo e sociedade civil para a aprovação.
