A Polícia Federal solicitou à Justiça a prisão de três analistas tributários da Receita Federal sob suspeita de usurpação de função pública. O pedido foi negado nesta terça-feira (25), mas a ação da PF ampliou a crise aberta entre os dois órgãos do governo federal.
Os três servidores, segundo fontes da Receita, participavam de uma operação regular, documentada e autorizada de combate ao tráfico de drogas numa área de mata próxima ao Aeroporto de Guarulhos em São Paulo, quando foram interceptados por policiais federais.
A ação dos policiais federais causou indignação na Receita porque, segundo relatos, teria sido abusiva e com insinuações de crimes graves sem qualquer indício.
A PF não respondeu ao pedido de informação até a publicação desta reportagem. Procurada, a Receita informou que não iria se manifestar.
A usurpação de função pública é crime previsto no Código Penal e ocorre quando alguém exerce, indevidamente, atribuições que são exclusivas de determinado cargo público, sem ter competência legal para isso.
O caso tende a piorar a relação já desgastada entre PF e Receita, afetada também pelo caso da investigação de suposta quebra de sigilo fiscal feita por auditores contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em janeiro, a PF proibiu as gravações do programa de televisão “Aeroporto: Área Restrita”, que mostra o cotidiano de autoridades na inspeção de passageiros. De acordo com a produtora responsável, foram indeferidas as credenciais da equipe em Guarulhos (SP) e cassadas as permissões de trabalho nos terminais de outras cidades.
A proibição já havia criado atritos com agentes da Receita, que afirmam que a PF não tem atribuição legal para determinar quem pode ou não acessar as áreas de alfândega -o que seria uma função da própria Receita. Já a PF disse, na ocasião, que é responsável pela segurança aeroportuária, o que inclui esses recintos.
Um integrante da Receita destacou que os envolvidos no novo incidente são analistas que participam frequentemente do seriado área restrita da Discovery.
“Recebemos com muita surpresa porque, até onde nós sabemos, eles [agentes da PF] interromperam uma operação que a Receita estava realizando”, afirmou à reportagem o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Dão Real Pereira dos Santos.
“A gente desconhece que tenha havido um inquérito. A única informação que a gente recebeu é que eles teriam um mandado emitido por um juiz para atuar em relação a um dos analistas. Mas eles atuaram em relação a três analistas e retiraram os equipamentos de todos eles, usados em operações especiais.”
Os relatos recebidos até agora pelo Sindifisco de pessoas que leram a sentença do juiz são de que houve uma acusação circunstancial, e de forma tangencial, de que esses servidores poderiam estar envolvidos com facilitação ao tráfico de drogas. “Mas logo na sequência, na petição feita pela própria PF, eles dizem que se não for isso, haveria ali um conflito de competências”.
Dão dos Santos destaca que os servidores estavam executando uma operação autorizada pelo delegado da Receita de vigilância para combate ao tráfico de drogas.
Para ele, existe um clima instável entre a atuação da PF e da Receita, principalmente nos aeroportos e nos portos porque o Fisco tem atuado intensamente no combate ao tráfico internacional de drogas. “E há ali um conflito de competências com a PF. Só que nos recintos alfandegados a lei estabelece a precedência para a atuação da Receita”, explica.
Ele defende uma atuação do comando dos dois órgãos para acabar com o clima de desconfiança por parte da PF em relação à Receita. “A Receita precisa se manifestar e precisa construir uma norma, alguma coisa que estabeleça com clareza a competência de cada órgão dentro do recinto alfandegado.”
O presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), Kleber Cabal, afirma que, embora não haja auditores fiscais envolvidos nesse episódio, é preocupante o clima hostil estabelecido pela PF em relação à Receita no aeroporto. “É algo que já vem de alguns meses, e que se agravou com a proibição inédita da PF quanto às filmagens da série, que contava com o protagonismo de auditores e de analistas do Fisco”, afirma.
O Sindireceita, sindicato que representa os analistas tributários, não respondeu aos pedidos de informação da reportagem.
