O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção dificultará a punição das grandes lideranças do crime organizado no país, segundo o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (26), Sarrubbo destacou que o texto, se sancionado na versão atual, atingirá apenas a base das organizações criminosas, deixando de lado os verdadeiros comandantes, ou aqueles ‘do andar de cima’.
Ele explicou que o foco do texto se restringiu aos crimes violentos, liberando políticos ligados ao crime organizado e aqueles que financiam as atividades ilícitas. Além disso, por questões políticas, os deputados inviabilizaram recursos que seriam obtidos por meio de taxação de bets para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que representaria R$ 30 bilhões destinados aos estados para o combate às facções.
A versão apresentada pelo relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as alterações feitas no Senado, removendo a previsão de criação do FNSP com esses recursos. Sarrubbo criticou essa decisão, afirmando que a Câmara não quis alocar esses fundos por razões políticas.
O ex-secretário defendeu que a proposta inicial incluía mecanismos para atingir financiadores atuantes na Faria Lima e em fintechs, como identificado na Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema envolvendo recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele enfatizou a necessidade de asfixiar financeiramente as facções criminosas antes de ações de segurança mais ostensivas, permitindo que as forças de segurança atuem com baixa letalidade e alta eficiência para retomar territórios.
Com informações do MPDFT
