O Ministério da Fazenda e a Amcham Brasil realizaram, na quarta-feira (25/2), uma reunião estratégica com o Grupo de Trabalho de Políticas Ambientais e o Comitê Estratégico de Sustentabilidade para discutir os avanços na regulação do mercado de carbono no país. O encontro contou com a participação da secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, que apresentou a estrutura da nova Secretaria e os marcos regulatórios previstos para os próximos meses.
Representantes da Amcham destacaram que o mercado de carbono é um tema prioritário desde o início do atual ciclo governamental, com investimentos em redução de emissões ganhando rigor corporativo e acompanhamento de CEOs e CFOs. O setor privado espera que a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) garanta segurança jurídica e transparência.
Cristina Reis explicou que a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), instituída pelo Decreto 12.677, lidera a regulamentação do SBCE no âmbito do Plano de Transformação Ecológica. A secretaria, de caráter temporário, é composta por 21 servidores e dividida em subsecretarias focadas em regulação, metodologias e implementação.
A governança inclui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) como órgão máximo deliberativo, alinhando o mercado ao Plano Clima federal. A SEMC atua como gestor temporário enquanto a estrutura permanente é definida. O governo finaliza a formação do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), com membros do governo e sociedade civil, e o processo de seleção para representantes do setor privado está em fase de recursos, com resultado previsto para a próxima semana.
Além do CTCP, há a Câmara de Assuntos Regulatórios (CAREG), composta por entes regulados, e grupos de trabalho específicos. Reis enfatizou a importância da participação ativa de associações e empresas nas câmaras técnicas para detalhar demandas setoriais.
O cronograma do SBCE divide-se em fases. Na atual Fase 1, foca-se na regulamentação da Lei 15.042 e estabelecimento da governança, com meta de publicar normas infralegais até dezembro de 2026. Na Fase 3, a partir de 2028 e 2029, operadores submeterão planos de monitoramento e relatos de emissões, levando ao primeiro Plano Nacional de Alocação e operação plena até 2031.
Foi discutida a infraestrutura tecnológica para Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e registro central, com plataforma digital interoperável com mercados e bolsas. Há parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), definindo ativos de carbono como valores mobiliários para garantir lastro ambiental e evitar fraudes.
Internacionalmente, a Secretaria lidera a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, com Brasil, China e União Europeia, para discutir padrões de interoperabilidade em MRV.
Reis reiterou a urgência, com definições regulatórias a serem concluídas até julho, antes das restrições eleitorais, reforçando o compromisso com o diálogo para tornar o mercado uma ferramenta de competitividade industrial.
